MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 399 - 19/02/2004
Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, exercício de 2004, ano-calendário de 2003, para uso em computador com sistema operacional Windows.
DO 20/02/2004 - p. 20 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 58 - 17/02/2004
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2004 no âmbito da Justiça do Trabalho.
DO 20/02/2004 - p.93 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 59 - 17/02/2004
Divulga o horário de expediente do Tribunal Superior do Trabalho no próximo dia 25 de fevereiro de 2004.
DJ 20/02/2004 - p. 475 - Seção I
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 1 - 18/02/2004
Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho a elaboração de súmula de sua jurisprudência dominante.
DJ 20/02/2004 - p. 475 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.842 - 20/02/2004
Cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais.
DO 20/02/2004 - p. 1 - Seção I (Edição Extra)
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 167 - 19/02/2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27.11.1998, 9.783, de 28.01.1999, 8.213, de 24.07.1991, 9.532, de 10.12.1997, e dá outras providências.
DO 20/02/2004 - p. 3 - Seção I (Edição Extra)
(republicação)
Inteiro Teor da Legislação
Texto Integral

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168 - 20/02/2004
Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas “caça-níqueis”, independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências.
DO 20/02/2004 - p. 2 - Seção I (Edição Extra)
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 169 - 20/02/2004
Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
DO 20/02/2004 - p. 3 - Seção I (Edição Extra)
DO 26/02/2004 - p. 2 - Seção I (republicação)
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 343 - 05/12/2003
Dispõe sobre o julgamento prioritário de ações junto às Turmas Recursais e Turmas de Uniformização, bem como sobre a possibilidade de suspensão de processos no âmbito de competência dos Juizados Especiais Federais.
DJ 20/02/2004 - p. 471 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 32 - 19/02/2004
Dispõe sobre o pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas a pessoal.
DO 20/02/2004 - p. 93 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

EMENDA REGIMENTAL Nº 1 - 11/02/2004
Emenda o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 20/02/2004 - p. 140 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA CONJUNTA Nº 5 - 18/02/2004
Disciplina o gozo de férias no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 20/02/2004 - p. 141 - Seção III
Texto Integral

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