ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
PORTARIA Nº 228 - 05/04/2002 Dá nova redação ao artigo 9º da Resolução nº 218, de 24.5.2001, que
dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Supremo Tribunal
Federal.
DJ 10/04/2002 - p. 1 - Seção I
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