PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 102 - 27/02/2004
Aprova as Diretrizes do Programa de Estágio Profissional para estudantes de cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional de nível médio ou superior, ou escolas de educação especial, vinculados ao ensino público e particular.
DO 02/03/2004 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PROVIMENTO Nº 2 - 26/02/2004
Determina os procedimentos a serem adotados pelos Tribunais Regionais do Trabalho na identificação das hipóteses de tramitação conjunta de recursos interpostos para o Tribunal Superior do Trabalho.
DJ 02/03/2004 - p. 428 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 600-058 - 26/02/2004
Suspende o expediente externo do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal no dia 27.02.2004 a partir das 16h, tendo em vista a instalação da 23ª e 24ª Varas da Seção Judiciária do Distrito Federal.
DJ 02/03/2004 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

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