MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PORTARIA Nº 73 - 03/03/2004
Institui, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a Coordenadoria de Dissídios Coletivos da Procuradoria Geral do Trabalho - CDC.
DO 09/03/2004 - p. 57 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.005 - 08/03/2004
Promulga a Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao Trabalho Noturno.
DO 09/03/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.006 - 08/03/2004
Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados.
DO 09/03/2004 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.007 - 08/03/2004
Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostitução infantil e à pornografia infantil.
DO 09/03/2004 - p. 4 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 41 - 08/03/2004
Altera os arts. 9º e 12 do Ato nº 39, de 27.03.2003, que dispõe sobre a realização de estágios para estudantes de cursos de educação superior e de ensino médio, de educação profissional de nível médio ou superior ou escolas de educação especial, vinculados à estrutura do ensino público e particular, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DO 09/03/2004 - p. 58 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 149 - 08/03/2004
Dispõe sobre a realização de estágios de estudantes, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DO 09/03/2004 - p. 58 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 170 - 08/03/2004
Fixa o limite remuneratório para os magistrados, servidores ativos, inativos e para os pensionistas da Justiça do Distrito Federal e Territórios e divulga a tabela de remuneração dos magistrados do Distrito Federal e Territórios.
DO 09/03/2004 - p. 58 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 10 - 01/03/2004
Dispõe sobre a regulamentação da 2ª Etapa do Projeto "Conciliação no Tribunal Federal".
DJ 09/03/2004 - p. 345 - Seção II (republicação)
Texto Integral

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