ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.010 - 09/03/2004
Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto no 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor.
DO 10/03/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 39 - 04/03/2004
Designa o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito para compor a Corte Especial, em substituição ao Ministro Sálvio de Figueiredo, no período de 4 de março a 2 de abril de 2004.
DJ 10/03/2004 - p. 74 - Seção I
Texto Integral

Voltar