ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 37 - 27/02/2004
Regulamenta a concessão de licença para capacitação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 12/03/2004 - STJ
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COMUNICADO - 09/03/2004
Comunica que não haverá expediente no Tribunal nos dias 7, 8 e 9 de abril do ano em curso.
DJ 12/03/2004 - p. 121 - Seção I
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