MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 885 - 23/03/2004
Institui grupos de trabalho, na modalidade de Força-Tarefa, com a finalidade de agilizar o processo de fiscalização e controle da imigração nos aeroportos internacionais, constituídos pelo Departamento de Polícia Federal e pela INFRAERO, que exercerão as atribuições emergenciais estabelecidas por esta Portaria sem prejuízo de suas competências.
DO 24/03/2004 - p. 83 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 285 - 22/03/2004
Institui o Regulamento do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário.
DJ 24/03/2004 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 10 - 16/03/2004
Dispõe sobre a destinação de funções comissionadas criadas pela Lei nº 10.772, de 21.11.2003; altera a estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
DO 24/03/2004 - p. 133 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 11 - 16/03/2004
Dispõe sobre a destinação de funções comissionadas criadas pela Lei nº 10.772, de 21.11.2003; altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
DO 24/03/2004 - p. 134 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 12 - 16/03/2004
Dispõe sobre alteração de Área de Atividade e de Especialidade no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.
DO 24/03/2004 - p. 135 - Seção I
Texto Integral

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