MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 50 - 25/03/2004
Dispõe sobre as atribuições e distribuição de processo nas Procuradorias de Justiça e dá outras providências.
DO 05/04/2004 - p. 171 - Seção I
DO 22/04/2004 - p. 192 - Seção I (retificação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 359 - 29/03/2004
Estabelece a política de gestão das ações judiciais transitadas em julgado e arquivadas na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
DO 05/04/2004 - p. 236 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 360 - 30/03/2004
Altera dispositivo da Resolução nº 260, de 23/04/2002, que regulamenta a averbação de tempo de serviço dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 05/04/2004 - p. 238 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 362 - 30/03/2004
Regulamenta os procedimentos de auditoria do Conselho da Justiça Federal.
DO 05/04/2004 - p. 238 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 363 - 30/03/2004
Altera dispositivos da Resolução nº 330, de 05.09.2003, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
DO 05/04/2004 - p. 239 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 364 - 30/03/2004
Regulamenta o exame e a autorização pelo Conselho da Justiça Federal para a contratação de obras, compras e serviços de natureza relevante no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
DO 05/04/2004 - p. 239 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 52 - 24/03/2004
Suspende, em favor da União, Administração Direta e Indireta, seus membros, órgãos ou entidades, e Fazenda Pública Nacional, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes.
DJ 05/04/2004 - p. 140 - Seção I (republicação)
Texto Integral

EDITAL - 01/04/2004
Torna pública a realização de sessão do Plenário destinada a eleger e empossar um membro efetivo do Conselho da Justiça Federal e, se for o caso, um suplente, bem como a eleger e empossar o Ministro Diretor da Revista para o biênio 2004/2006.
DJ 05/04/2004 - p. 140 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 15 - 24/03/2004
Criar comissão temporária para acompanhar a Proposta de Emenda Constitucional nº 29/2000, em trâmite no Congresso Nacional, destinada a reformar o Poder Judiciário.
DJ 05/04/2004 - p. 140 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 16 - 24/03/2004
Cria comissão temporária destinada a acompanhar projetos em trâmite nos Poderes Executivo e Legislativo e apresentar propostas e sugestões que visem à alteração de normas infraconstitucionais.
DJ 05/04/2004 - p. 140 - Seção I
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 2 - 24/03/2004
Autoriza a distribuição no SIAPRO de petições iniciais de causas da competência do juizado especial federal envolvendo matéria exclusivamente de direito, mesmo após a instalação do processo eletrônico (e-proc) na respectiva subsecção judiciária.
DJ 05/04/2004 - p. 363 - Seção II
DJ 06/04/2004 - p. 444 - Seção II
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PORTARIA Nº 3 - 25/03/2004
Determina que a partir de 05.04.2004 todos os processos da competência do Juizado Especial Federal de Londrina-PR deverão ser distribuídos exclusivamente pelo sistema e-proc, independentemente da matéria, não mais se admitindo distribuição de processos em meio físico.
DJ 05/04/2004 - p. 363 - Seção II
DJ 06/04/2004 - p. 444 - Seção II
Texto Integral

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