ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 10 - 31/03/2004
Dispõe sobre a instituição de comissão destinada a analisar a aplicação do art. 3º da Lei nº 10.474, de 27.06.2002, que dispõe sobre a remuneração da magistratura da União, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DJ 06/04/2004 - p. 449 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 2 - 05/04/2004
Altera a estrutura orgânica básica do Superior Tribunal de Justiça.
DO 06/04/2004 - p. 113 - Seção I
Texto Integral

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