PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

RESOLUÇÃO Nº 4 - 29/04/2004
Altera os critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria das respectivas Carreiras da Advocacia-Geral da União.
DO 12/04/2004 - p. 6 - seção I
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 1.021 - 07/04/2004
Altera os artigos 7º e 12 da Portaria MJ nº 837, de 25.07.2002, que estabelece os critérios e procedimentos para Avaliação de Desempenho Individual e Institucional relativa à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa.
DO 12/04/2004 - p. 38 - Seção I
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO Nº 21.653 - 09/03/2004
Regulamenta a realização de despesas por meio de suprimento de fundos. Revoga a Resolução - TSE nº 19.410, de 05.12.1995.
DJ 12/04/2004 - p. 92 - Seção I (republicação)
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