MINISTÉRIO DA DEFESA

PORTARIA NORMATIVA Nº 367 - 06/04/2004
Dispõe sobre o recebimento, o registro, a tramitação e a guarda dos documentos sigilosos dirigidos ao Ministério da Defesa, e dá outras providências.
DO 07/04/2004 - p. 11 - Seção I
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL

CIRCULAR Nº 3.232 - 06/04/2004
Divulga novo Regulamento do Sisbacen Sistema de Informações Banco Central.
DO 07/04/2004 - p. 62 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

COMUNICADO - 02/04/2004
Comunica aos Secretários, Assessores e demais Servidores que não haverá expediente nos dias 07, 08 e 09.04.2004.
DJ 07/04/2004 - p. 1 - Seção I
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PORTARIA Nº 15 - 02/04/2004
Constitui comissão destinada a fixar política de criação e instalação de varas dos Juizados Especiais Federais, a ser presidida pelo Coordenador-Geral da Justiça Federal e integrada pelos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais.
DO 07/04/2004 - p. 219 - Seção I
DO 07/04/2004 - p. 27 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 361 - 30/03/2004
Altera a Resolução nº 281, de 15.10.2002, que dispõe sobre o pagamento de honorários de defensores dativos, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita.
DO 07/04/2004 - p. 219 - Seção I
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 86 - 31/03/2003
Dispõe sobre a criação de código de movimentação processual para registro da requisição de pagamento de pequeno valor nas Varas Federais.
DJ 07/04/2004 - p. 1 - Seção II
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PORTARIA Nº 87 - 31/03/2004
Dispõe sobre a criação de código de movimentação para registro da extinção da execução fiscal, por cancelamento da inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública.
DJ 07/04/2004 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PORTARIA Nº 595 - 02/04/2004
Dispõe sobre o processamento de Cartas Rogatórias, de Ordem ou Precatórias que se destinem a atos de mera ciência e sobre a implantação da Central de Comunicação de Atos Processuais junto à Central de Mandados das Subseções Judiciárias que menciona.
DJ 07/04/2004 - p. 73 - Seção II
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PROVIMENTO Nº 51 - 30/03/2004
Dispõe sobre a implantação definitiva da Central de Certidões de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis, Fiscais e Criminais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo.
DJ 07/04/2004 - p. 73 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 1 - 02/04/2004
Suspende, a partir do dia 15/03/2004, até o término da paralisação de membros da Advocacia da União, os prazos processuais das secretarias das 1ª, 2ª e 3ª seções e da Secretaria de Recursos, que envolvam interesses da União, da Administração Direta e Indireta, a expedição de mandados de intimação dirigidos a representantes judiciais dos referidos órgãos, bem como os prazos em que atuam as entidades supra referidas, ressalvadas as hipóteses de perecimento de direito, de publicação e intimação de pauta de julgamentos.
DJ 07/04/2004 - p. 215 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 6 - 31/03/2004
Altera a Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado da Paraíba.
DJ 07/04/2004 - p. 297 - Seção II
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JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (1ª REGIÃO)

PORTARIA Nº 2 - 30/03/2004
Suspende a contagem dos prazos processuais, a partir do dia 15.03.2004, nos feitos em que figuram como parte a União, Administração Direta e Indireta, seus membros, órgãos ou entidades, enquanto durar a greve dos Advogados da União, dos Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Defensores Públicos, ressalvados os casos de urgência.
DJ 07/04/2004 - p. 333 - Seção II
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