MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 1.020 - 07/04/2004
Institui o Comitê Interno de Gestão do “Portal do Cidadão” do Ministério da Justiça - CIG.
DO 08/04/2004 - p. 82 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DELIBERAÇÃO Nº 40 - 06/04/2004
Altera o prazo estabelecido no art. 14 da Resolução nº 149, de 19.09.2003, que dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo da lavratura do auto de infração, da expedição da notificação da autuação e da notificação da penalidade de multa e de advertência por infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor do veículo e da identificação do condutor infrator.
DO 08/04/2004 - p. 96 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 15 - 02/04/2004
Constitui comissão destinada a fixar política de criação e instalação de varas dos Juizados Especiais Federais, a ser presidida pelo Coordenador-Geral da Justiça Federal e integrada pelos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais.
DJ 08/04/2004 - p. 1 - Seção I
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 5 - 02/04/2004
Regulamenta serviços e procedimentos no âmbito interno da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região.
DJ 08/04/2004 - p. 40 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 9 - 31/03/2004
Dispõe sobre a utilização do Protocolo Integrado Eletrônico nas Seções Judiciárias da 5ª Região.
DJ 08/04/2004 - p. 77 - Seção II
Texto Integral

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