MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 628 - 02/04/2002
Aprova o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, destinado a prover a atenção integral à saúde da população prisional.
DO 04/04/2002 - p. 40 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 03/04/2002
Concede aposentadoria ao Doutor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 04/04/2002 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 62 - 03/04/2002
Delega ao Vice-Presidente deste Tribunal a competência para decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes suscitados.
DJ 04/04/2002 - p. 105 - Seção I
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ATO Nº 63 - 03/04/2002
Designa o Exmo. Sr. Ministro Gilson Dipp para compor a Corte Especial, a partir de 4.4.2002, em vaga decorrente da aposentadoria, a pedido, do Exmo. Sr. Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite.
DJ 04/04/2002 - p. 105 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 64 - 03/04/2002
Designa o Exmo. Sr. Ministro Felix Fischer para compor o Conselho de Administração, a partir de 4.4.2002, em vaga decorrente da aposentadoria, a pedido, do Exmo. Sr. Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite.
DJ 04/04/2002 - p. 105 - Seção I
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ATO Nº 65 - 03/04/2002
Reconduz, a partir de 3.4.2002, os Exmos. Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Paulo Laitano Távora e Lauro Leitão ao Conselho Deliberativo do Pró-Ser, na Qualidade de representantes titulares e suplente, respectivamente, na Classe dos Magistrados.
DJ 04/04/2002 - p. 105 - Seção I
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RESOLUÇÃO Nº 2 - 12/03/2002
Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, do incidente de uniformização de jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
DJ 04/04/2002 - p. 103 - Seção I
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 13 - 26/03/2002
Regula a competência da Central de Recebimento de Processos e Petições deste Tribunal.
DJ 04/04/2002 - p. 31 - Seção III
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