ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 28 - 02/04/2004
Fixa o valor da Unidade Referencial de Honorários, a partir de 1º.4.2004.
DJ 14/04/2004 - p. 179 - Seção III
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 1 - 02/04/2004
Atualiza os valores das Tabelas constantes do anexo à Resolução nº 281, de 15.10.2002, que dispõe sobre o pagamento de honorários de defensores dativos, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita.
DJ 14/04/2004 - p. 321 - Seção I
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 280 - 12/04/2004
Revoga a Portaria nº 760, de 09.12.2003, que delega competência e autoriza subdelegação respectiva ao Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 14/04/2004 - p. 48 - Seção III
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 98 - 23/03/2004
Estabelece procedimentos para arquivamento de processos de competência da Corregedoria, bem como para o encaminhamento de processos que se encontram arquivados na Secretaria da Corregedoria para o arquivo geral.
DJ 14/04/2004 - p. 105 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 111 - 30/04/2004
Dá nova redação ao Parágrafo único do artigo 8º da Portaria nº 294, de 29.08.2003, que orienta e disciplina os procedimentos relacionados com o recebimento, protocolo, distribuição e demais trâmites dos expedientes, recursos e processos no âmbito do Tribunal.
DJ 14/04/2004 - p. 1 - Seção III
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