MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 73 - 06/04/2004
Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2004.
DJ 15/04/2004 - p. 103 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.861 - 14/04/2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
DO 15/04/2004 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 84 - 12/04/2004
Delega ao Ministro Sálvio de Figueiredo, Vice-Presidente do Tribunal, a incumbência para presidir a distribuição dos feitos de competência das Seções e Turmas, no biênio de 6 de abril de 2004 a 4 de abril de 2006.
DJ 15/04/2004 - p. 103 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 85 - 12/04/2004
Delega ao Ministro Sálvio de Figueiredo, Vice-Presidente do Tribunal, a competência para decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que suscitarem.
DJ 15/04/2004 - p. 103 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 12/04/2004
Torna público que a sessão do Plenário marcada para o próximo dia 14 foi transferida para o próximo dia 20, terça-feira, às 18 horas.
DJ 15/04/2004 - p. 103 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

RESOLUÇÃO Nº 5.499 - 15/04/2004
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
DJ 15/04/2004 - p. 14 - Seção III
Texto Integral

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