MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 47 - 12/12/2003
Estabelece normas a serem adotadas nos conflitos de atribuição ocorridos em processos.
DO 22/04/2004 - p. 192 - Seção I (retificação)
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 50 - 25/03/2004
Dispõe sobre as atribuições e distribuição de processo nas Procuradorias de Justiça e dá outras providências.
DO 22/04/2004 - p. 192 - Seção I (retificação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 367 - 16/04/2004
Publica a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2004.
DO 22/04/2004 - p. 254 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 17 - 15/04/2004
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no caso de alteração nos parâmetros de processamento de dados na Justiça Federal da 4ª região.
DO 22/04/2004 - p. 254 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 1 - 16/04/2004
Revoga os termos do Provimento PRE/SCR 007/94, que instituiu o “Mapa de Recolhimento de Custas”.
DJ 22/04/2004 - p. 12 - Seção III
Texto Integral

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