SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - CORTE ESPECIAL - 04/12/2024
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 19.12.2024, terá início às 10 horas.
DJe 10/12/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.062 - 05/12/2024
Dispensa servidoras de Chefe da Seção de Programas Estratégicos, Gerenciais e Administrativos e de Assessora C, do Centro de Formação e Gestão Judiciária. Designa servidoras para as referidas funções.
DOU 10/12/2024 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.063 - 05/12/2024
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Programas de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Programas e Política de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 10/12/2024 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.065 - 06/12/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Apoio a Dignitários, da Coordenadoria de Serviços Especiais, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 10/12/2024 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.066 - 06/12/2024
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos. Designa servidor para a referida função.
DOU 10/12/2024 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.069 - 06/12/2024
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Biblioteca Digital, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência.
DOU 10/12/2024 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 750 - 06/12/2024
Convoca o Desembargador Carlos Cini Marchionatti, membro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para integrar a Segunda Seção e a Terceira Turma.
DOU 10/12/2024 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SGP N. 3 - 04/12/2024
Altera a descrição e especificação do cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Especialidade: Odontologia, com a criação das especialidades Clínica Geral, Dentística Restauradora, Periodontia e Odontopediatria.
BS 09/12/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 188 - 04/12/2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade.
DJe 10/12/2024 - CNJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 121 - 09/12/2024
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.266, de 14.10.2024, que "Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback, nas modalidades de suspensão e isenção, de que tratam o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4.6.2009, e o art. 31 da Lei nº 12.350, de 20.12.2010, para pessoas jurídicas beneficiárias de atos concessórios com domicílio no Estado do Rio Grande do Sul e, exclusivamente na modalidade de suspensão, para empresas denominadas fabricantes-intermediários não domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à industrialização de produto intermediário a ser ou que já tenha sido diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras domiciliadas na referida unidade da federação, para emprego ou consumo na industrialização de produto final destinado à exportação".
DOU 10/12/2024 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.040 - 09/12/2024
Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
DOU 10/12/2024 - Seção 1 - p. 3-7
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.041 - 09/12/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).
DOU 10/12/2024 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.304 - 09/12/2024
Regulamenta o art. 25, § 4º, o art. 60, caput, inciso IV, e o art. 163, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os parâmetros e a avaliação dos programas de integridade, nas hipóteses de contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, de desempate de propostas e de reabilitação de licitante ou contratado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 10/12/2024 - Seção 1 - p. 9-10
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. 2 - 06/12/2024
Extrato de Termo Aditivo n. 2/2024 entre a Unb e o STJ, que tem por objeto suplementar o valor do contrato firmado entre as partes em 13/12/2021, visando o apoio da finatec à execução e ao desenvolvimento do projeto de ensino intitulado "mestrado profissional em direito, regulação e políticas públicas", oriundo do termo de execução descentralizada nº 05/2021 celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Universidade de Brasília.
DOU 10/12/2024 - Seção 3 - p. 92
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.239 - 09/12/2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações.
DOU 10/12/2024 - Seção 1 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

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