SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 1076 - 11/12/2024
Declara a aquisição da estabilidade no serviço público por servidora e servidores do Tribunal.
BS 26/12/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 5 - 06/12/2024
Homologa a aprovação do resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidora do Tribunal.
BS 26/12/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA GDG N. 230 - 18/12/2024
Divulga os dias de feriado no ano de 2025 que recaem em dias úteis, para cumprimento pelas unidades administrativas do Supremo Tribunal Federal.
DJe 19/12/2024 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N. 4 - 04/12/2024
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às subvenções para investimento, de que trata o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
DOU 26/12/2024 - Seção 1 - p. 20
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA RFB N. 501 - 20/12/2024
Institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo - Programa RTC para implantação da reforma tributária de que trata a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
DOU 26/12/2024 - Seção 1 - p. 20-21
Inteiro Teor da Legislação

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