SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 19/12/2024
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 20/2024, firmado entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objetivo de fortalecer as capacidades do Judiciário Brasileiro, promovendo a cidadania com base nos princípios de diversidade, inclusão, ética e humanismo.
DOU 27/12/2024 - Seção 3 - p. 244
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 39 - 19/12/2024
Regulamenta o Sistema de Direitos Humanos no Superior Tribunal de Justiça - Humaniza STJ.
BS 27/12/2024 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 1.115 - 26/12/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas, da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 27/12/2024 - Seção 2 - p. 61
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PORTARIA STJ/SAD N. 304 - 18/12/2024
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/Senado n. 10/2024, firmado com o Senado Federal, que tem por objeto viabilizar a cessão não onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro.
BS 26/12/2024 - STJ
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PORTARIA STJ/SGP N. 4 - 26/12/2024
Altera a descrição e especificação do cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Especialidade: Medicina, com a criação das especialidades Clínica Médica, Cardiologia, Pediatria, Psiquiatria, Ginecologia, Medicina do Trabalho e Ortopedia.
BS 27/12/2024 - STJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.072 - 26/12/2024
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas.
DOU 27/12/2024 - Seção 1 - p. 1
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LEI N. 15.073 - 26/12/2024
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para prever sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual.
DOU 27/12/2024 - Seção 1 - p. 1
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LEI N. 15.075 - 26/12/2024
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para autorizar a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes; altera as Leis nºs 12.304, de 2 de agosto de 2010, 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e 14.871, de 28 de maio de 2024; e revoga a Medida Provisória nº 1.255, de 26 de agosto de 2024.
DOU 27/12/2024 - Seção 1 - p. 2-3
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LEI N. 15.076 - 26/12/2024
Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2023, para dispor sobre o valor mínimo obrigatório a ser aplicado na aquisição de créditos de carbono pelas entidades que especifica.
DOU 27/12/2024 - Seção 1 - p. 3
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