SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 805 - 26/12/2024
Dispensa, a pedido, com efeitos a partir de 26/12/2024, magistrado convocado para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 30/12/2024 - Seção 2 - p.106
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL - 27/12/2024
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura, 2º semestre de 2024, após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 30/12/2024 - Seção 3 - p. 211
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 27/12/2024
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura, 1º semestre de 2024, após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 30/12/2024 - Seção 3 - p. 211-212
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - INCLUSÃO PESSOAS HABILITADAS 2º ENAM - 27/12/2024
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura, 2º semestre de 2024.
DOU 30/12/2024 - Seção 3 - p. 211
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.078 - 27/12/2024
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
DOU 30/12/2024 - Seção 1 - p.1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.079 - 27/12/2024
Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
DOU 30/12/2024 - Seção 1 - p.1-5
Inteiro Teor da Legislação

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