MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

RESOLUÇÃO Nº 11 - 25/03/2004
Estabelece diretrizes para a elaboração e análise dos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios que envolvam acesso a componente do patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado providos por comunidades indígenas ou locais.
DO 05/05/2004 - p. 55 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 12 - 25/03/2004
Estabelece diretrizes para a obtenção de anuência prévia para acesso a componente do patrimônio genético com finalidade de bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico.
DO 05/05/2004 - p. 56 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PORTARIA Nº 25 - 28/04/2004
Institui o Núcleo de Ações Originárias na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, disciplina a distribuição de feitos e fixa a lotação originária.
DJ 05/05/2004 - p. 521 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 200 - 30/04/2004
Delega ao Ministro Vice-Presidente do Tribunal a atribuição de designar e presidir audiência de conciliação e instrução de dissídios coletivos.
DJ 05/05/2004 - p. 485 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 2 - 03/05/2004
Revoga o benefício de suspensão de prazos, perante as secretarias das 1ª, 2ª , 3ª seções e Secretaria de Recursos bem como a expedição de mandados de intimação dirigidos a representantes judiciais dos referidos órgãos, conforme previsão da Portaria nº 001/2004.
DJ 05/05/2004 - p. 1282 - Seção II
Texto Integral

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