ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 290 - 05/05/2004
Cria a Ouvidoria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DJ 07/05/2004 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 89 - 30/04/2004
Publica as Tabelas de Classe e Códigos de Movimentação para os Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da Primeira Região, criadas pela Portaria nº 88, de 15.04.2004, e adia para 1º de junho de 2004 a entrada em vigor das respectivas tabelas.
DJ 07/05/2004 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 18 - 04/05/2004
Dispõe sobre a alteração dos arts. 7º e 8º da Resolução nº 22, de 23.12.1999, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e diária aos magistrados no âmbito da 2ª Região.
DO 07/05/2004 - p. 215 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 53 - 03/05/2004
Dispõe sobre a restauração de autos e sobre a informação da localização física de processos no sistema informatizado da Justiça Federal da 3ª Região.
DJ 07/05/2004 - p. 474 - Seção II
DJ 11/05/2004 - p. 188 - Seção II (retificação)
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

DECISÃO NORMATIVA Nº 57 - 05/05/2004
Regulamenta a hipótese de responsabilização direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de transferência de recursos públicos federais.
DO 07/05/2004 - p. 61 - Seção I
Texto Integral

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