TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 402 - 14/05/2004
Suspende, em favor da União, das Autarquias e Fundações Públicas Federais, a partir de 15.03.2004 até o término do movimento grevista deflagrado pelos membros da Advocacia da União, incluindo-se os Procuradores das Autarquias e Fundações Públicas Federais, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes.
DJ 18/05/2004 - p. 79 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 22 - 13/05/2004
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
DO 18/05/2004 - p. 77 - Seção I
Texto Integral

Voltar