ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA Nº 79 - 17/05/2004
Institui Comissão Interdisciplinar para elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União.
DO 19/05/2004 - p. 23 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 30 - 17/05/2004
Disciplina o sistema de auto-intimação eletrônica, no âmbito das Varas Cíveis e Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Florianópolis.
DJ 19/05/2004 - p. 732 - Seção II
DJ 24/06/2004 - p. 662 - Seção II (retificação)
Texto Integral

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