ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 124 - 19/05/2004
Transforma, à medida que vagarem os cargos de Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Transporte, para cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DO 20/05/2004 - p. 68 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 1 - 18/05/2004
Dispõe sobre a redução do repasse ao Fundo Provisório de Compensação aos Registradores Civis do Distrito Federal.
DJ 20/05/2004 - p. 11 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 63 - 17/05/2004
Dispõe sobre a implantação da Resolução nº 359, de 29.03.2004, do Conselho da Justiça Federal, que estabelece a política de gestão das ações judiciais transitadas em julgado e arquivadas na Justiça Federal de 1º e 2º graus e dá outras providências, e o Provimento nº 32 desta Presidência, que resolve que dos autos dos processos judiciais findos, no Tribunal Regional Federal ou nas seções judiciárias, poderá a administração respectiva desentranhar e eliminar peças, papeis e duplicatas não essenciais, de modo a aliviar os arquivos e facilitar o manuseio dos feitos.
DJ 20/05/2004 - p. 710 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 6 - 17/05/2004
Revoga a Portaria da Presidência nº 105, de 24.03.2004, que suspendeu os prazos processuais à União, Administração Direta e Indireta.
DJ 20/05/2004 - p. 1 - Seção III
Texto Integral

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