ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 20/05/2004
Nomeia o Doutor Hélio Quaglia Barbosa para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 21/05/2004 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 66 - 18/05/2004
Dispõe sobre a implantação da Tabela Única de Assuntos (TUA) na 4ª Região.
DJ 21/05/2004 - p. 414 - Seção II
Texto Integral

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