SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA SEÇÃO - 24/09/2025
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Seção do STJ, prevista para o dia 2.10.2025, fica transferida para o dia 8.10.2025, quarta-feira, às 13 horas.
DJe 25/09/2025 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 14 - 24/09/2025
Prorroga para 17.12.2025 o prazo de trabalho estabelecido na Ordem de Serviço n. 12 de 27 de junho de 2025, que determinou a realização de consultoria do tipo assessoramento, com o objetivo de auxiliar a Administração no aprimoramento e na padronização dos procedimentos adotados nas avaliações das ações de educação corporativa do STJ. Altera a composição da equipe de consultoria.
BS 24/09/2025 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 684 - 23/09/2025
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
DOU 25/09/2025 - Seção 1 - p. 202-203
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 304 - 24/09/2025
Regulamenta o Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Resolução CNJ Nº 627, de 24 de julho de 2025.
DJe 25/09/2025 - CNJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 218 - 24/09/2025
Altera a Lei Complementar n. 116, de 31.7.2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra.
DOU 25/09/2025 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA SRGPS/MPS N. 1.843 - REPUBLICAÇÃO - 17/09/2025
Dispõe sobre os procedimentos para comprovação do direito à indenização por dano moral e à pensão especial previstas nos arts. 1º 2º da Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, destinadas à pessoa com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. (Republicado por incorreção no original).
DOU 25/09/2025 - Seção 1 - p. 84
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