SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 10 - 02/10/2025
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/IBAMA n. 10/2025 entre o Superior Tribunal de Justiça e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, que tem por objeto o compartilhamento de dados e informações sobre pessoas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e sua conformidade ambiental junto ao Ibama, no âmbito de processos de licitações do STJ.
DOU 29/10/2025 - Seção 3 - p. 281
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 34 - 28/10/2025
Regulamenta a Resolução STJ/GP n. 32/2025, que dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional e temporário, de juízas e juízes para prestarem auxílio aos gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 29/10/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 32 - 28/10/2025
Dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional e temporário, de juízas e juízes para prestarem auxílio aos gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 29/10/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

RECOMENDAÇÃO CJF N. 9 - 20/10/2025
Recomenda aos Tribunais Regionais Federais a adoção do Manual de Vitaliciamento da Magistratura Federal em suas Escolas de Formação.
DOU 29/10/2025 - Seção 1 - p. 262
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CJF N. 972 - 21/10/2025
Acrescenta um parágrafo único ao art. 1º da Resolução CJF n. 970, de 15 de setembro de 2025, para autorizar, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, a abertura de créditos adicionais com indicação de recursos orçamentários compensatórios, na forma do caput.
DOU 29/10/2025 - Seção 1 - p. 259
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

AVISO ENAM 2ª EDIÇÃO 2024.2 - 28/10/2025
Torna pública a relação atualizada até 28.10.2025 das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 29/10/2025 - Seção 3 - p. 282
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 334 - 21/10/2025
Credencia o curso "IV Jornada de Direito Processual Civil", promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 29/10/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 28/10/2025
Convoca audiência pública com o objetivo de colher contribuições de especialistas de instituições públicas e privadas e da sociedade civil organizada sobre projetos, boas práticas e políticas no sistema de Justiça, que possam aprimorá-las e aperfeiçoá-las.
DJe 29/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 54 - 27/10/2025
Prorroga o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 51, de 15 de setembro de 2025.
DJe 29/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.240 - 28/10/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.
DOU 29/10/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.241 - 28/10/2025
Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico.
DOU 29/10/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.243 - 28/10/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas.
DOU 29/10/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO CONAETI/MTE N. 3 - 28/10/2025
Homologa, na forma do anexo, Recomendação sobre a constituição de Comissões Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, aprovada na Quarta Reunião Ordinária do colegiado, ocorrida em 10 de julho de 2025.
DOU 29/10/2025 - Seção 1 - p. 221
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA SEGES/MGI N. 9.510 - 28/10/2025
Estabelece normas complementares à operacionalização do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.
DOU 29/10/2025 - Seção 1 - p. 112-113
Inteiro Teor da Legislação

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