SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 854 - 29/10/2025
Aprova o Planejamento das Contratações e Aquisições do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2026.
BS 30/10/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 856 - 30/10/2025
Institui a comissão de inventário de materiais de Consumo Estocáveis no Almoxarifado referente ao exercício de 2025.
BS 30/10/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 857 - 30/10/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 03/11/2025 - Seção 2 - p. 123
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 862 - 30/10/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos de Segurança, da Secretaria de Segurança Institucional.
DOU 03/11/2025 - Seção 2 - p. 124
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 863 - 30/10/2025
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Medicina Preventiva, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Designa servidor para a referida função.
DOU 03/11/2025 - Seção 2 - p. 124
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 801 - 27/10/2025
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 03/11/2025 - Seção 2 - p. 123
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 808 - 29/10/2025
Exonera servidores de cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 03/11/2025 - Seção 2 - p. 123
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 207 - 30/10/2025
Estabelece procedimentos imediatos a serem adotados pelos órgãos do Poder Judiciário em razão da promulgação da Emenda Constitucional (EC) n. 136, de 9.9.2025, especificamente sobre o pagamento de requisitórios.
DJe 03/11/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 220 - 31/10/2025
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração.
DOU 03/11/2025 - Seção 1 - p. 1-5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.246 - 31/10/2026
Altera a Lei nº 15.080, de 30.12.2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025.
DOU 31/10/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.247 - 31/10/2025
Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).
DOU 03/11/2025 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.709 - 31/10/2025
Regulamenta a fiscalização de produtos de origem vegetal estabelecida pela Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, pelo art. 27-A, caput, inciso IV, e § 1º, inciso III, pelo art. 28-A e pelo art. 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, pela Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, pela Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, e pela Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022.
DOU 03/11/2025 - Seção 1 - p. 15-24
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 33 - 27/10/2025
Torna público que não houve interessados nas vagas ofertadas pelo Edital PGR/MPF nº 31, de 20 de outubro de 2025, razão pela qual fica encerrado o processo de remoção de ofícios comuns de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 31/10/2025 - Seção 2 - p. 92
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL PGR/MPF N. 34 - 29/10/2025
Torna pública a abertura do processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República nos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 31/10/2025 - Seção 3 - p. 194
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPU N. 112 - 29/10/2025
Designa Procurador da República para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal junto ao Superior Tribunal de Justiça, com desoneração integral de suas atribuições no ofício comum, inclusive dos serviços de plantão, audiências, inspeções e sessões, mantida sua residência na unidade de origem.
DOU 31/10/2025 - Seção 2 - p. 79
Inteiro Teor da Legislação

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