SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 963 - 05/12/2025
Declara a aquisição da estabilidade por servidores públicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 11/12/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 916 - 05/12/2025
Convoca, o Juiz de Direito Pedro Henrique Guarda Dias, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 12/12/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO - 4º ENAM - 2025.2 - 10/12/2025
Ratifica a relação definitiva das pessoas que se autodeclararam negras, com deferimento ou indeferimento, após a análise do comprovante da autodeclaração emitido pelo tribunal de justiça, disponibilizada pelo nome da pessoa em ordem alfabética.
DOU - 12/12/2025 - Seção 3 - p. 312
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 658 - 11/12/2025
Dispõe sobre o Programa de Residência Psicossocial no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.
DJe 12/12/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 659 - 11/12/2025
Dispõe sobre a criação do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição.
DJe 12/12/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 660 - 11/12/2025
Institui o Sistema Nacional de Ouvidorias de Justiça (Ouvjus) para recebimento, tratamento, comunicação e acompanhamento de manifestações no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 12/12/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA MPS N. 2.511 - 11/12/2025
Estabelece, para o mês de dezembro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 12/12/2025 - Seção 1 - p. 150
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA CONJUNTA N. 6 - 11/12/2025
Institui o Plano de Ação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos - PlanoDDH, com vigência até 2035, e cria o Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação Interministerial do PlanoDDH.
DOU 12/12/2025 - Seção 1 - p. 79-83
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA CONJUNTA MGI/MMULHERES N. 88 - 03/12/2025
Dispõe sobre o direito à remoção, à redistribuição e à movimentação de mulheres, e de homens que estejam em relação homoafetiva, em situação de violência doméstica e familiar, em exercício nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 12/12/2025 - Seção 1 - p. 100-101
Inteiro Teor da Legislação

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