SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 531 - REPUBLICAÇÃO - 01/08/2025
Nomeia, ad referendum do Plenário, o Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, no biênio 2025/2027, em razão do término do mandato do Ministro Antonio Carlos Ferreira. (Republicado por ter sido referendada em sessão plenária de 3 dez. 2025).
DJe 15/12/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 781 - REPUBLICAÇÃO - 17/12/2024
Designa o Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para integrar o Conselho da Justiça Federal, como membro efetivo, na vaga decorrente do término do mandato do Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro. (Republicado por ter sido referendada em sessão plenária de 3 dez. 2025).
DJe 15/12/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 922 - 09/12/2025
Estabelece o contingente de pessoal dos gabinetes de ministra ou ministro.
BS 12/12/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 924 - 10/12/2025
Designa servidor para para substituir a Assessora-Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica.
DOU 15/12/2025 - Seção 2 - p. 84
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 102 - 12/12/2025
Expede o seguinte enunciado: "É juridicamente possível, desde que justificados a necessidade e o quantitativo no Documento de Formalização de Demanda, dispensar os órgãos participantes de elaborar Estudo Técnico Preliminar (ETP) próprio, desde que adiram ao conteúdo do ETP do gerenciador bem como estejam na mesma estrutura administrativa deste último".
DOU 15/12/2025 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA MTE N. 2.152 - 11/12/2025
Dispõe sobre a destinação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador de valores provenientes de condenações e acordos em ações civis públicas trabalhistas e de termos de ajustamento de conduta trabalhistas.
DOU 15/12/2025 - Seção 1 - p. 211-214
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