SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO DO CGOVTIC - 11/12/2025
Extrato da ata da reunião do Comitê de Governança de Tecnologia de Informação e Comunicação (CGOVTIC) realizada em 11.12.2025, que trata sobre deliberações da Comissão de Tecnologia da Informação, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética.
BS 23/12/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 30 - 19/12/2025
Regulamenta a Resolução STJ/GP n. 24 de 25 de junho de 2025, que dispõe sobre a cumulação de acervo processual nos Gabinetes de Ministro e o exercício de funções relevantes singulares no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 23/12/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 910 - 04/12/2025
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Flávio Barros Moreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de 6 meses, a contar de 19 de fevereiro de 2026.
DOU 23/12/2025 - Seção 2 - p. 76
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 911 - 04/12/2025
Prorroga a convocação do Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sem prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, pelo período de seis meses, a contar de 23 de fevereiro de 2026.
DOU 23/12/2025 - Seção 2 - p. 76
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 914 - 05/12/2025
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Reginaldo Palhares Junior, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela, no período de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2026.
DOU 23/12/2025 - Seção 2 - p. 76
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 923 - 10/12/2025
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Wellington da Silva Medeiros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, pelo período de seis meses, a contar de 22 de fevereiro de 2026.
DOU 23/12/2025 - Seção 2 - p. 77
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 933 - 12/12/2025
Prorroga, a partir de 26 de fevereiro de 2026, a convocação do Juiz Federal Fernando César Baptista de Mattos, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Humberto Martins, sem prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem.
DOU 23/12/2025 - Seção 2 - p. 77
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 940 - 15/12/2025
Dispensa, em 12 de dezembro de 2025, da convocação para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, a Juíza Federal Janaína Martins Pontes, do Tribunal Regional Federal da 3º Região. Convoca a Magistrada para atuar como Juíza Instrutora no mesmo Gabinete, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a partir da mesma data.
DOU 23/12/2025 - Seção 2 - p. 77
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - ENAM - 4ª EDIÇÃO - 2025.2 - 22/12/2025
Torna pública a homologação do resultado final, referente ao 4º Exame Nacional da Magistratura - 2025.2, destinado à certificação de pessoas habilitadas para participação nos concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
DOU 23/12/2025 - Seção 3 - p. 262
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 472 - 18/12/2025
Altera a Portaria Presidência n. 421/2025, que Reestrutura a Rede de Governança do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
DJe 23/12/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 474 - 18/12/2025
Institui Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 23/12/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 476 - 18/12/2025
Altera a Portaria Presidência nº 34/2019, que institui o Comitê Gestor Judiciário de Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil e penal.
DJe 23/12/2025 - CNJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.291 - REPUBLICAÇÃO - 19/12/2025
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sem aumento de despesas. (Republicação parcial por ter constado inexatidão material nos autógrafos e para fazer constar o Anexo)
DOU 22/12/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.299 - 22/12/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para estabelecer que não configura crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e permite a contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore.
DOU 23/12/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.300 - 22/12/2025
Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, para a consecução eficiente e eficaz de atividades e de empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica; e altera as Leis nºs 15.190, de 8 de agosto de 2025, e 13.116, de 20 de abril de 2015.
DOU 23/12/2025 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.302 - 22/12/2025
Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025.
DOU 23/12/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.306 - 22/12/2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
DOU 23/12/2025 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.314 - 22/12/2025
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 13.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DOU 23/12/2025 - Seção 1 - p. 27
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.790 - 22/12/2025
Concede indulto natalino e comutação de pena e dá outras providências.
DOU 23/12/2025 - Seção 1 - p. 33-34
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.331 - 23/12/2025
Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei n. 8.036, de 11.5.1990.
DOU 23/12/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU N. 96 - 12/12/2025
Revoga a Portaria Interministerial ME/CGU n. 6.909, de 21.6.2021, que instituía regime especial de governança para a destinação de imóveis da União.
DOU 23/12/2025 - Seção 1 - p. 230
Inteiro Teor da Legislação

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