ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1 - 29/12/2025
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
DOU 30/12/2025 - Seção 3 - p. 263
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2 - 29/12/2025
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 30/12/2025 - Seção 3 - p. 262
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.804 - 29/12/2025
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2026.
DOU 30/12/2025 - Seção 1 - p. 1-16
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.806 - 29/12/2025
Altera o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, para suspender a centralização gradual das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e das pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.
DOU 30/12/2025 - Seção 1 - p. 17
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DECRETO N. 12.807 - 29/12/2025
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DOU 30/12/2025 - Seção 1 - p. 17
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DECRETO N. 12.808 - 29/12/2025
Dispõe sobre a redução dos incentivos e dos benefícios de natureza tributária concedidos no âmbito da União e sobre a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa.
DOU 30/12/2025 - Seção 1 - p. 17
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA MGI N. 11.460 - 29/12/2025
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 30/12/2025 - Seção 1 - p. 59
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