SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 - 27/01/2026
Altera o Anexo da Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 28/01/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 111 - 23/01/2026
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Informativo de Jurisprudência, da Coordenadoria de Estudos Jurisprudenciais, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 28/01/2026 - Seção 2 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

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