ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 135 - 01/06/2004
Estabelece procedimentos para a liberação do julgado antes de sua publicação no Diário da Justiça.
DJ 04/06/2004 - p. 156 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 470 - 02/06/2004
Fixa o limite remuneratório para os magistrados, servidores ativos, inativos e para os pensionistas da Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DO 04/06/2004 - p. 70 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 15 - 28/05/2004
Dispõe sobre o registro público, no sistema processual informatizado, de baixas dos processos de execuções fiscais, em trâmite na Justiça Federal da 1ª Região.
DJ 04/06/2004 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

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