SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 367 - 09/04/2026
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas, da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 10/04/2026 - Seção 2 - p. 72
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PORTARIA STJ/GP N. 224 - 06/04/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Jorge Souza Peixoto, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 10/04/2026 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 229 - 07/04/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 10/04/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 232 - 08/04/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 10/04/2026 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 234 - 08/04/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Cristiane Mendonça Lage, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 10/04/2026 - STJ
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL 1º ENAM - 2024.1 - REPUBLICAÇÃO - 09/04/2026
Torna pública a relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 1º Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1), incluindo examinandas e examinandos com decisão transitada em julgado. (Republicado por alteração em grafia de nome).
DOU 10/04/2026 - Seção 2 - p. 191-206
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA SEP N. 2 - 08/04/2026
Aprova o Manual do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
DJe 10/04/2026 - STJ
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RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 14 - 06/04/2026
Dispõe sobre a padronização das parcelas indenizatórias mensais e auxílios no âmbito da Magistratura e do Ministério Público enquanto não sobrevier lei ordinária de caráter nacional, em cumprimento à decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de 25 de março de 2026, no julgamento conjunto da Rcl 88.319; ADI 6.606; ADI 6.601; ADI 6.604; RE 968.646 e RE 1.059.466.
DJe 09/04/2026 - CNJ - Edição extra
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.382 - 09/04/2026
Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
DOU 10/04/2026 - Seção 1 - p. 1
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LEI N. 15.383 - 09/04/2026
Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.899, de 17 de junho de 2024, para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma e os critérios de prioridade para a monitoração eletrônica de agressores, prever causa de aumento de pena no crime de descumprimento de medida protetiva e dispor sobre campanhas e diretrizes orçamentárias.
DOU 10/04/2026 - Seção 1 - p. 1
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LEI N. 15.384 - 09/04/2026
Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar e criar qualificadora do crime de homicídio e incluí-la no rol dos crimes hediondos.
DOU 10/04/2026 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA DPMF/INSS N. 19 - REPUBLICAÇÃO - 31/03/2026
Regulamenta o uso da funcionalidade de atendimento remoto do SAT Central para a prestação de atendimento de exames médico-periciais utilizando-se a tecnologia de telemedicina, no âmbito da Perícia Médica Federal. (Republicada por ter saído, no DOU de 9-4-2026, Seção 1, págs. 102 e 103, com incorreção).
DOU 10/04/2026 - Seção 1 - p. 100
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