SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 372 - 10/04/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, da Assessoria de Cooperação Técnica e Eventos Especiais.
DOU 14/04/2026 - Seção 2 - p. 65
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 373 - 10/04/2026
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 14/04/2026 - Seção 2 - p. 65
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 374 - 10/04/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 14/04/2026 - Seção 2 - p. 65
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 23 - 10/04/2026
Dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional e temporário, de juízes para prestarem auxílio aos Gabinetes da Primeira, Segunda e Terceira Seções do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 14/04/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.387 - 13/04/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
DOU 14/04/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.926 - 13/04/2026
Altera o Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, que dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
DOU 14/04/2026 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.927 - 13/04/2026
Promulga o Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, firmado em Berlim, em 3 de dezembro de 2009.
DOU 14/04/2026 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA SRPC/MPS N. 637 - 13/04/2026
Altera a Portaria SRPC/MPS nº 236, de 3 de fevereiro de 2026, e divulga a nova versão do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - Pró-Gestão RPPS e a composição da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Programa.
DOU 14/04/2026 - Seção 1 - p. 148
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 147 - 13/04/2026
Dispõe sobre o benefício de reembolso-creche à trabalhadora ou ao trabalhador alocado em contratos de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra previsto no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e disciplina a mensuração, execução e fiscalização de benefícios semelhantes previstos em normas coletivas.
DOU 14/04/2026 - Seção 1 - p. 124-125
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 148 - 13/04/2026
Altera a Instrução Normativa nº 190, de 5 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 6 de dezembro de 2024, para incluir novos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aptos à aplicação da redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais, de que trata o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 14/04/2026 - Seção 1 - p. 125-126
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 203 - 10/04/2026
Designa Subprocurador-Geral da República para, com desoneração de suas atribuições perante o 45º Ofício da Procuradoria-Geral da República (STJ/Criminal), exercer, por 2 (dois) anos, a partir de 27.5.2026, as funções de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.
DOU 14/04/2026 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

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