ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2 - REPUBLICAÇÃO - 05/05/2026
Torna pública a relação atualizada em virtude da exclusão, por decisão judicial, de pessoa examinanda habilitada na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2). (Republicado para exclusão de pessoa examinanda habilitada Sub Judice).
DOU 07/05/2026 - Seção 3 - p. 172
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 178 - 05/05/2026
Alterar Portaria Presidência nº 32/2026, que delega ao Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça a supervisão institucional de Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).
DJe 07/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 181 - 05/05/2026
Institui Grupo de Trabalho para a realização de estudos e medidas voltadas à derivação de casos de natureza penal à Justiça Restaurativa.
DJe 07/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 182 - 05/05/2026
Atualiza Portarias de colegiados do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 07/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 807 - 06/05/2026
Institui o Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, e dispõe sobre sua composição, competências, funcionamento, mecanismos de participação social e instrumentos de planejamento.
DOU 07/05/2026 - Seção 1 - p. 65-66
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIN/MGI N. 184 - 06/05/2026
Estabelece orientações aos órgãos e às entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec sobre procedimentos operacionais decorrentes de convênios firmados pela União com entidades fechadas de autogestão, destinados à prestação de assistência suplementar à saúde.
DOU 07/05/2026 - Seção 1 - p. 92-95
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 12 - 04/05/2026
Torna público o resultado do processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça, divulgado no Anexo Único do Edital. Em decorrência do resultado, restou vago, por ausência de interessados, o Ofício PGR-12º Ofício (STJ/Criminal).
DOU 07/05/2026 - Seção 2 - p. 78
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 272 - 04/05/2026
Dispensa Subprocuradora-Geral da República da titularidade do 12º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-12º Ofício - STJ/Criminal). Designa a Subprocuradora-Geral da República para exercer a titularidade do 51º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-51º Ofício - STJ/Público).
DOU 07/05/2026 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

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