ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO - 15/06/2004 Nomeia o Doutor Eros Roberto Grau para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Maurício José Corrêa. DO 17/06/2004 - p. 1 - Seção II Texto Integral
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