PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 343 - 22/06/2004
Encaminha ao Senado Federal, para apreciação, o nome do Doutor Arnaldo Esteves Lima para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro.
DO 23/06/2004 - p. 54 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 15 - 21/06/2004
Institui comissão para o estudo da adaptabilidade da “Justiça Restaurativa” à Justiça do Distrito Federal e desenvolvimento de ações para a implantação de um projeto piloto na comunidade do Núcleo Bandeirante.
DJ 23/06/2004 - p. 28 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 40 - 21/06/2004
Institui o Regulamento do Serviço Voluntário, no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
DJ 23/06/2004 - p. 274 - Seção II
Texto Integral

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