MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR Nº 257 - 21/06/2004
Regulamenta o direito do companheiro ou companheira homossexual à percepção de indenização em caso de morte do outro, na condição de dependente preferencial da mesma classe dos companheiros heterossexuais, como beneficiário do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
DO 22/06/2004 - p. 28 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 646 - 17/06/2004
Constitui Comissão de Análise e Avaliação de Propostas de Acordos Internacionais de Previdência Social.
DO 22/06/2004 - p. 37 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL Nº 7 - 18/06/2004
Torna pública a reabertura do período para a interposição de recursos contra o resultado provisório na prova discursiva, somente para o cargo de Analista Judiciário - áreas: Administrativa e Judiciária
DO 22/06/2004 - p. 17 - Seção III
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 8 - 18/06/2004
Dispõe sobre a Ouvidoria-Geral do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 22/06/2004 - p. 82 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 70 - 28/05/2004
Implanta em caráter experimental a assinatura eletrônica de documentos.
DJ 22/06/2004 - p. 449 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

EMENDA DE REVISÃO REGIMENTAL Nº 1 - 22/06/2004
Altera e cria dispositivos no Regimento Interno do TRT da 10ª Região e dá outras providências.
DJ 22/06/2004 - p. 1 - Seção III
Inteiro Teor da Legislação
Texto Integral

Voltar