ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.888 - 24/06/2004
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
DO 25/06/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 7 - 17/06/2004
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, nos casos de paralisação das atividades por motivo de greve dos seus servidores.
BS-e - 24/06/2004 - STJ
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

EMENDA REGIMENTAL Nº 18 - 09/06/2004
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
DJ 25/06/2004 - p. 219 - Seção II
Texto Integral

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