ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 23/06/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
DO 24/06/2004 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 505 - 17/06/2004
Dispõe sobre os procedimentos para a apreciação de procedimentos administrativos.
DJ 24/06/2004 - p. 19 - Seção III
Texto Integral

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