MINISTÉRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº 251 - 24/06/2004
Institui no âmbito do Ministério das Cidades o Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana - Brasil Acessível.
DO 28/06/2004 - p. 77 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 25/06/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
DO 28/06/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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