ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 195 - 29/06/2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências.
DO 30/06/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL Nº 8 - 29/06/2004
Torna públicos o resultado final na prova prática e o resultado final no concurso, somente para os cargos de Analista Judiciário - área: Apoio Especializado - especialidade: Comunicação Social e de Técnico Judiciário - área: Apoio Especializado - especialidade: Telecomunicações e Eletricidade, o resultado final na avaliação de títulos e o resultado final no concurso, apenas para o cargo de Analista Judiciário - área: Apoio Especializado - especialidade: Medicina - ramo: Endocrinologia, bem como o resultado final na prova discursiva e o resultado final no concurso, somente para os cargos de Analista Judiciário - áreas: Administrativa, Judiciária e Apoio Especializado - especialidades: Informática e Psicologia, dos candidatos ao concurso público para provimento de vagas nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DO 30/06/2004 - p. 28 - Seção III
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 546 - 28/06/2004
Dispõe sobre a distribuição ao plantão jurisdicional e apreciação de feitos de tutela de urgência, criminal ou cível, sob pena de prejuízo grave ou de difícil reparação pelo eg. Conselho da Magistratura, nos períodos de paralisação do Tribunal.
DJ 30/06/2004 - p. 17 - Seção III
Texto Integral

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