ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.123 - 01/07/2004
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22.12.2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
DO 02/07/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 44 - 30/06/2004
Altera dispositivo da Portaria nº 15, de 21.03.2003, que regulamenta o Programa de Assistência Médico-Odontológica do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
DO 02/07/2004 - p. 198 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 377 - 15/06/2004
Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, estabelecida por intermédio da Resolução nº 344, de 16.12.2003.
DO 02/07/2004 - p. 197 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 - 29/06/2004
Dispõe sobre a utilização de recursos de tecnologia da informação para aquisição de bens e serviços.
BS-e - 02/07/2004 - STJ
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

EMENDA REGIMENTAL Nº 3 - 24/06/2004
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 02/07/2004 - p. 115 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 46 - 29/06/2004
Institui o Regulamento do Serviço Voluntário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DO 02/07/2004 - p. 199 - Seção I
Texto Integral

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