PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CASA CIVIL

PORTARIA Nº 79 - 12/07/2004
Reformula a Câmara Setorial sobre Arquivos de Empresas Privatizadas ou em Processo de Privatização.
DO 13/07/2004 - p. 8 - Seção I
Texto Integral

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 367 - 12/07/2007
Institui Sistema de Registro de Atividades Jurídicas - SIRAJ, destinado ao registro da produção de peças e de demais atividades jurídicas desenvolvidas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
DO 13/07/2004 - p. 8 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO Nº 395 - 12/07/2004
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2004/2005.
DO 13/07/2004 - p. 56 - Seção I
Texto Integral

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