Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 14/07/2004

MINISTÉRIO DA DEFESA

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 702 - 13/07/2004
Estabelece mútua cooperação entre os Ministérios da Defesa e do Meio Ambiente para apoio às ações de monitoramento e fiscalização dos recursos ambientais da Amazônia Legal e dá outras providências.
DO 14/07/2004 - p. 12 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 181 - 09/07/2004
Designa a Ministra Laurita Vaz para presidir a 5ª Turma pelo período regimental de 18.07.2004 a 17.07.2006, em virtude do término do mandato do Ministro Gilson Dipp.
DJ 14/07/2004 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

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