MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

PORTARIA Nº 364 - 14/07/2004
Dispõe sobre a entrega de arma de fogo e a respectiva indenização.
DO 15/07/2004 - p. 22 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.426 - 14/07/2004
Aprova as diretrizes para a implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, e dá outras providências.
DO 15/07/2004 - 30 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 9 - 14/07/2004
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DO 15/07/2004 - p. 165 - Seção I
DO 16/07/2004 p. 265 - Seção I (complementação)
Texto Integral

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