PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO - 15/07/2004
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
DO 16/07/2004 p. 31 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.907 - 15/07/2004
Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, altera a Lei nº 10.480, de 02.07.2002, e dá outras providências.
DO 16/07/2004 - p. 1 - Seção I (Edição Extra)
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.909 - 15/07/2004
Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências.
DO 16/07/2004 - p. 2 - Seção I (Edição Extra)
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.910 - 15/07/2004
Reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica – GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 06.09.2001, e dá outras providências.
DO 16/07/2004 - p. 3 - Seção I (Edição Extra)
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 9 - 14/07/2004
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DO 16/07/2004 p. 265 - Seção I (complementação)
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 6 - 12/07/2004
Estabelece trâmite uniforme de documentos no âmbito do processo eletrônico em uso nos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.
DJ 16/07/2004 - p. 168 - Seção II
Texto Integral

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